Como parte da proposta de continuar se modernizando e dando mais rapidez e eficiência aos seus procedimentos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) inicia, ainda neste mês de setembro, o uso do processo eletrônico, cuja operação começará pelos atos de aposentadoria e depois será estendida gradualmente para as demais naturezas de processos, até que, brevemente, possa ser feita a conversão dos processos físicos que ainda estão em tramitação e pendentes de julgamento e a Corte de Contas baiana seja 100% digital. “O processo eletrônico é mais um marco na passagem do centenário do Tribunal, que entra neste novo período de sua existência sempre procurando se modernizar e acompanhar de perto as inovações tecnológicas”, afirma o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, lembrando que a medida integra as metas do Plano Estratégico 2014-2017, “entre as propostas que visam assegurar o cumprimento dos prazos constitucionais para o julgamento dos processos de prestação de contas”.

Com a inovação, o tribunal passará a utilizar o meio eletrônico nas consultas, tramitações, peticionamentos, comunicações, composição, assinaturas e prática de quaisquer atos processuais, o que significará, além da economia de recursos com a redução dos gastos em papel, mais agilidade nos procedimentos e maior transparência ao facilitar o acesso do cidadão às informações.

“O processo judicial e administrativo eletrônico já é utilizado com bastante êxito pelo Poder Judiciário das esferas estadual e federal e por outros tribunais de contas do Brasil”, informa Edmilson Santos Galiza, diretor do Centro de Processamento de Dados e Auditoria dos Sistemas Computadorizados (Cedasc), unidade do TCE/BA responsável pelo projeto e implantação do novo processo. E complementa: “Este programa coloca o TCE/BA nas fileiras da modernidade e da atualização tecnológica, uma vez que o Código de Processo Civil vigente já autoriza, por exemplo, que os acórdãos, votos e demais atos processuais sejam registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente”.

A implantação do procedimento eletrônico terá início com os processos de aposentadoria, que representam mais de 70% dos processos que tramitam no TCE/BA. Na sequência, entrarão os processos de natureza “Reclamação” e “Consulta”, relatados pela Presidência e, a partir de janeiro de 2016, quando os gestores públicos prestarem as contas do exercício 2015, os processos tramitarão, serão instruídos e julgados em meio exclusivamente eletrônico. Num primeiro momento, irão coexistir os processos físicos e eletrônicos, mas a proposta é que seja feita a conversão dos processos físicos que ainda estão em tramitação e pendentes de julgamento em meio eletrônico, o que tornará o TCE/BA totalmente digital.