Graças a um trabalho conjunto desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Administração da Bahia, a Previdência Estadual já arrecadou, nos últimos sete anos (entre 2007 e 2014) nada menos que R$ 1 bilhão, em compensação previdenciária, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A parceria entre o TCE e a SAEB irá se tornar ainda mais vantajosa para os cofres estaduais a partir de acordo técnico entre os dois órgãos para viabilizar o cruzamento automático de informações, racionalizando o processo de compensação previdenciária.

Com base em norma constitucional, que estabelece a contagem recíproca de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria pública e no setor privado, a compensação assegura que os regimes previdenciários equilibrem-se financeiramente. O mecanismo permite à administração estadual recuperar a contrapartida investida na aposentadoria de servidores que contribuíram, por certo tempo, para o Regime Geral de Previdência Social (RPGS).

O presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo (foto), observa que a arrecadação recorde é resultado do bom trabalho desenvolvido pela SAEB, mas destaca que o volume das homologações das aposentadorias e o aumento da produtividade na digitalização dos processos pelo TCE contribuíram muito para que se tenha alcançado aquela receita dos últimos sete anos “e marca o esforço empreendido pela Bahia na busca do equilíbrio financeiro e atuarial do seu sistema previdenciário, que comporta atualmente cerca de 170 mil aposentados e pensionistas”.

Com o acordo técnico entre a Secretaria de Administração e o TCE, o procedimento de captação da documentação comprobatória do direito à compensação que é exigido pelo INSS será centralizado e modernizado, ganhando ainda mais agilidade.

Os recursos arrecadados com a compensação ajudam nos pagamentos de aposentadorias e pensões devidas pelo regime próprio da previdência estadual. Desta forma, com o aumento da arrecadação, contribui para o equilíbrio financeiro e atuarial do Estado, fortalecendo o FUNPREV (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) e ajuda no cumprimento do limite prudencial, entre despesas com pessoal e as receitas correntes líquidas, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).