:: dez/2014

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas da Prefeitura de Potiraguá, referentes ao ano de 2013. O prefeito da cidade, Luiz Soares, comemorou a decisão.

“A aprovação das contas pelo TCM confirma a seriedade da nossa gestão e a correção na aplicação dos recursos públicos, com transparência e prioridade para serviços como saúde, educação, obras de infra-estrutura e assistência social”, disse o prefeito Luiz Soares.

O governador eleito da Bahia, Rui Costa, solicitou ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, a liberação das emendas parlamentares individuais apresentadas ao Orçamento da União, no valor de R$ 138 milhões. O ministro concordou.

Essas emendas já estão empenhadas e se referem à construção e à manutenção das unidades de saúde da família e à reforma e à ampliação de hospitais. Entre eles, constam unidades da rede estadual, municipais e filantrópicos, como o Aristides Maltês, em Salvador.

Rui Costa pediu “pressa” no empenho das emendas que estão em análise pelo ministério, que somam cerca de R$30 milhões. Além disso, pediu e será atendido na liberação de recursos para custeio no valor de R$ 90 milhões.

A prioridade é atender propostas encaminhadas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), conforme disse o secretário, Washington Couto, que também participou da audiência. Rui manifestou preocupação com o alto custo das UPAs. Ele deseja que o Ministério da Saúde financie pelo menos 50% do valor de manutenção das unidades. O ministro avalia que é possível, pois interessa ao governo ampliar o programa.

“No meu governo a prioridade é a saúde. Também vou estimular os consórcios de saúde”, afirmou Rui. Segundo ele, “as emendas parlamentares terão destinação planejada, o que resultará no fortalecimento da saúde no estado”.

Manchetes manipuladas e combinadas. O golpe em marcha…

Por Paulo Moreira Leite

O esforço dos meios de comunicação para encontrar  — de qualquer maneira — uma ligação da campanha de Dilma Rousseff com os recursos da operação Lava Jato superou um novo limite na fronteira que separa a boa fé da manipulação mais descarada.

Tenta-se, agora, aproximar a delação premiada do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, da campanha presidencial de Dilma em 2010. Todos os jornais destacaram que parte da propina paga para o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque eram “doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores”.

O que se esconde é um aspecto essencial. Mendonça Neto esclareceu no depoimento que não havia informado ao PT do motivo das doações.

É verdade que o executivo admitiu  ter mantido em 2008 uma reunião com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na sede do diretório estadual do PT em São Paulo, quando disse que “gostaria de fazer contribuições” ao partido. Mas Mendonça Neto também disse no depoimento que “não mencionou a Vaccari que as doações seriam feitas a pedido de Renato Duque” e que seriam fruto de propina.

Vaccari então  orientou o executivo como doar de forma legal.

Ou seja, o PT aceitou a doação na forma da lei. Está lá, entre aspas, na página 8 do depoimento de Mendonça Neto.

Este é o ponto espantoso. A divulgação seletiva de informações, de modo a atingir adversários e proteger aliados é uma tradição de nossos jornais e revistas. Mas raras vezes se fez isso de forma tão descarada, sem o cuidado sequer de manter as aparências. Vamos combinar que quem é capaz de vazar informações prestadas de caráter confidencial, como consta do documento, deveria, pelo menos, cumprir o dever de prestar um relato fiel daquilo que se disse a Justiça. Afinal, o que se quer é elevar o padrão ético de nossas práticas políticas e econômicas, correto? Ou não?

Outro aspecto é que os jornais preferiram confundir seus leitores ao repercutir a acusação de Aécio Neves que a doação legal ao PT em 2010 poderia tornar “ilegítima” o governo de Dilma Rousseff. No depoimento à Justiça do Paraná, Mendonça disse que as empresas Setec Tecnologia, PEM Engenharia e a SOG Óleo e Gás doaram legalmente R$ 4 milhões ao PT. Não existe nenhuma prova de que esse dinheiro tenha sido usado pela campanha de Dilma porque a legislação eleitoral da época não exigia a identificação da origem dos recursos transferidos entre partido e campanha, a chamada “doação oculta”. Isso só passou a ser obrigatório em 2014.

Com essa obrigatoriedade, sabe-se hoje que seis construtoras ligadas à Lava-Jato e com obras nos governos tucanos de Minas (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) doaram R$ 34,17 milhões à campanha de Aécio Neves.

(da Agência Brasil)- Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara,  e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

O secretário estadual da Agricultura, Jairo Carneiro, publica nesta quinta-feira (4), às 17 horas, a Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE 001/2014, estabelecendo o novo regulamento de utilização do Parque de Exposições de Salvador, cuja destinação prioritária será a realização de eventos vinculados à agropecuária, ocupando mais de 50% do tempo. A Seagri fixará meta para que esse percentual seja atingido. O evento acontecerá no gabinete do secretário instalado no Parque de Exposições de Salvador, onde até domingo está sendo realizada a Fenagro 2014.

O Parque de Exposições de Salvador poderá ser utilizado para realização de eventos da música, formaturas e de cultura em geral. O novo regulamento estará disponível no site da Seagri, (www.seagri,ba.gov.br), inclusive com a tabela de valores de locação.

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Um dos espaços mais concorridos da Fenagro 2014 é o da V Feira da Agricultura Familiar, onde mais de 100 associações e cooperativas de agricultores familiares e quilombolas comercializam mais de três mil produtos do segmento.

O prazo para se inscrever no concurso público para servidor do Tribunal de Justiça da Bahia previsto para terminar hoje (4) foi prorrogado para o dia 10 de dezembro. O certame oferta 200 vagas nos cargos de Analista e Técnico Judiciário, de nível superior e médio/técnico, respectivamente.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) organiza o concurso e vai receber as inscrições em seu site. Clique aqui.

De nível superior, há 65 vagas para Analista Judiciário – Escrivão (Direito) e 42 vagas para Analista Judiciário nas áreas de Administrativa (6), Administração (1), Arquitetura (2), Serviço Social (2), Biblioteconomia (1), Jornalismo (1), Contabilidade (1), Economia (1), Enfermagem (1), Engenharia Civil (1), Engenharia Elétrica (1), Engenharia Mecânica (1), Estatística (1), Medicina (6), Odontologia (3), Psicologia (2) e Tecnologia da Informação (11).

O salário será de R$ 5.117,24, em jornada de 30 horas semanais. O valor da taxa é de R$ 85.

A 20ª edição do Salon du Chocolat registrou mais de 100 mil visitantes e teve a presença pelo sexto ano consecutivo do estande Cacau do Brasil, numa ação conjunta do Governo da Bahia, através da Bahiatursa e Secretaria de Turismo, Governo do Pará e Governo Federal, através do MAPA e CEPLAC e entidades de ambos os estados, capitaneadas pelo Instituto Biofábrica de Cacau e APC – Associação dos Produtores de Cacau. A comitiva de mais de 50 produtores, representantes de instituições e autoridades, esteve em Paris durante cinco dias promovendo o destino “Brasil” como grande produtor de Cacau e Chocolate de Origem e realizando negócios, como a venda de amêndoas de cacau fino e de chocolate. Também foram definidas uma série de ações e um planejamento estratégico para os próximos quatro anos, como a realização de eventos para promover o cacau brasileiro.

“A participação do Brasil no Salon du Chocolat permite mais visibilidade aos produtores do mercado do cacau fino e de chocolate com alto teor de cacau, além de ser um ambiente propício para negócios e muita aprendizagem”, destaca Marco Lessa, coordenador do projeto. O cacau brasileiro é conhecido por seu sabor e por ser um dos melhores do mundo, graças a sua qualidade, diversidade e dos diferentes biomas onde é cultivado (Mata Atlântica e Floresta Amazônica). “A vinda dos produtores serve principalmente para ver o que esta sendo feito no mercado”, diz César De Mendes, da Amazônica Cacau. “Queremos ver embalagens, as tendências, conhecer novos chocolatiers, isso nos ajuda a desenvolver esse novo hábito alimentar mais saudável no Brasil, que é um chocolate rico em cacau, com menos açúcar, como os europeus são acostumados a consumir”, afirma.
Os chocolates brasileiros vendidos no espaço Cacau do Brasil fizeram um grande sucesso com os franceses: bombons de nibs (cacau torrado), castanha-do-Pará coberta de chocolate 70% ou mesmo tabletes. Essa venda experimental mostra a aprovação aos produtos brasileiros, e desperta o interesse de milhares de franceses em conhecer onde a matéria prima é produzida, promovendo uma experiência exclusiva. “O nosso objetivo é agregar valor ao chocolate, que apesar da vassoura-de-bruxa, que muito prejudicou o cultivo do cacau nos anos 80, está nos ajudando a nos reerguer e queremos muito mostrar ao Brasil e ao mundo o nosso potencial”, observa Henrique Almeida, diretor da Biofábrica e da Sagarana Chocolate. Marco Lessa lembra ainda que esse trabalho contínuo tem dado ótimos resultados, com marcas baianas se destacando com estandes próprios, como o caso da Mendoá, marca de Ilhéus, que vendeu – e muito bem, chocolate 100% baiano diretamente ao público francês pela primeira vez.

O Salon du Chocolat, que completou 20 anos, reuniu mais de 400 expositores vindos do mundo inteiro, levando ao Expo Versalhes Centro de Exposição mais de 100 mil europeus, que viram chocolate de diversos países, mas se encantaram com a estrutura e conteúdo do espaço Cacau do Brasil, despertando total interesse em conhecer nosso chocolate e nosso cacau, principalmente na sua origem, desde o plantio até o chocolate, conhecendo a nossa cultura e se deslumbrando com as nossas belezas naturais.