:: mar/2014

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade dos serviços de telefonia vai propor a suspensão de vendas de pacotes de internet móvel de três empresas na Bahia. As operadoras Oi, Tim e Vivo não estão cumprindo o que determina a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo apresentação do próprio órgão, durante oitiva da CPI ontem (19), na Assembleia Legislativa. Somente a Claro atinge a meta de qualidade do serviço de dados. A medida será solicitada pelo deputado Joseildo Ramos (PT), relator da comissão, e colocada em votação na próxima semana pelo deputado Paulo Azi (DEM), presidente do colegiado.“ Queremos uma medida cautelar que garanta ao consumidor a qualidade do serviço. Se hoje as operadoras não estão cumprindo o que determina a Anatel, porque continuar vendendo um serviço que estão sem condições de atender com a qualidade requerida?”, questionou Joseildo. A representação será feita ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal para que os órgãos adotem providências. Em último caso, a não entrega dos serviços pode gerar uma ação civil pública de cancelamento do contrato de concessão das operadoras.

Segundo o gerente regional da Anatel, Fernando Ornelas, as operadoras foram cobradas pela agência para que resolvam os problemas na transmissão de dados. O presidente da CPI, deputado Paulo Azi (DEM), também questionou a venda de linhas de telefonia móvel sem qualquer limite estabelecido pela Anatel. “As vendas deliberadas, sem qualquer controle, não são acompanhadas pelos investimentos das empresas em melhorias e ampliação do sinal”, criticou. A manutenção da rede de telefonia fixa também foi alvo de críticas dos parlamentares que questionaram a vida útil de equipamentos, informação confirmada pelos representantes da Anatel. “ Essa é mais uma preocupação nossa. De fato, não há manutenção e a rede primária está comprometida”, revelou Ornelas. O gerente nacional de Relações Institucionais da Anatel, Geovani Menezes, também participou da sessão.

Darlei Santos Santana, de 19 anos, envolvido na tentativa de assalto que resultou na morte da professora universitária Anamaria Morales, 60, foi apresentado à imprensa, nesta quarta-feira (19), na sede da 12ª Delegacia Territorial (DT), em Itapuã. Ele foi preso em cumprimento de mandado de prisão temporária, na noite de terça-feira (18), quando, sabendo que estava sendo procurado pelo crime, compareceu àquela unidade.

A Justiça já expediu os mandados de prisão temporária solicitados pelo titular da 12ª DT/Itapuã, delegado Antonio Carlos Maganhães Santos, para João Paulo dos Santos Santa Rosa, o “Bu”, 18, e Pablo Santos Viana Moura, 20, também envolvido no latrocínio. Segundo as investigações, “Bu” foi o autor do disparo que matou a professora. Darlei disse ao delegado que a intenção era roubar o carro da vítima.

O crime aconteceu no domingo (16), na Avenida das Dunas, em Itapuã. Anamaria foi abordada logo depois de sair de seu CrossFox, por João Paulo e Pablo, que chegaram a pé. Eles tentaram tomar a bolsa da professora, mas ela reagiu e foi baleada na cabeça. Darlei pemaneceu a poucos metros de distância dando cobertura aos comparsas. Depois do matarem Anamaria, os ladrões fugiram sem levar nada.

A partir de agora profissionais da pesca na Bahia terão facilidades na aquisição de veículos. Uma parceria entre a General Motors do Brasil, através da Frutosdias, e a Bahia Pesca deve permitir a pescadores e marisqueiras cadastrados no CadCidadão, receber descontos de até 20% na compra de veículos utilitários. Por enquanto a novidade abrange federações, associações, colônias de pesca e profissionais com RGP. Habitação, educação, saúde ocupacional e serviços básicos já integram o conjunto de ações interinstitucionais da Bahia Pesca em prol da categoria. Ao inserir o setor de transporte entre os benefícios oferecidos, a empresa avança rumo à consolidação da atividade.

“Podemos ampliar essa iniciativa, incluindo os mais de 7500 pescadores e marisqueiras cadastrados pela Bahia Pesca dentro do Programa Vida Melhor para adquirir não apenas um carro, mas também ter acesso a essa importante ferramenta de trabalho para escoamento de produção”, avaliou o presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto, lembrando que pescadores e marisqueiras inseridos no CadCidadão já são beneficiados com a redução de até 65% na tarifa de energia e acesso à telefonia popular.

Peças, acessórios, serviços, seguros e motos com descontos de até 15% também fazem parte do pacote preparado pela Frutosdias. “O produtor rural já está contemplado nesta ação. O que fizemos foi incluir o pescador neste segmento, ajustando questões operacionais ao RGP para a validação dos clientes que se apresentem à concessionária como profissional da pesca”, explicou a gerente de Vendas Diretas da Frutosdias, Roberta de Souza, acrescentando que a medida foi implementada esta semana em todo o Estado e as compras podem ser feitas diretamente com a montadora, nas lojas.

Na próxima semana as duas empresas vão analisar estratégias para facilitar o acesso de pescadores e marisqueiras do Programa Vida Melhor à ação. Além disso, o assunto estará em pauta durante uma reunião marcada entre a Bahia Pesca e federações baianas, no dia 24 de março. “Quando há convergência de objetivos entre iniciativa privada e governos, os benefícios alcançam proporções compensadoras, principalmente para um segmento tão importante quanto o da pesca e aquicultura na Bahia”, disse Peixoto.

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Para reduzir os índices de violência contra a mulher no Estado, o governador Jaques Wagner e 116 prefeitos baianos assinaram nesta quarta-feira (19) o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contras as Mulheres, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo, em Salvador. O objetivo do documento é estabelecer cooperação entre os âmbitos municipal, estadual e federal para executar as políticas públicas direcionadas ao assunto.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados no ano passado, a Bahia está em segundo lugar entre os estados brasileiros em número de feminicídio (mortes em conflitos de gênero): foram 9,8 a cada 100 mil mulheres. Apenas o Espírito Santo supera o índice, com 11,24 assassinatos. O Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, coloca a Bahia em 6º lugar quanto a homicídios femininos em ambiente doméstico e familiar.  “Estamos nos esforçando para ampliar a rede de atendimento e de acolhimento à mulher, vítima de violência. Essa é um luta diária. Além disso, trabalhamos com a conscientização por meio de palestras em escolas, em associações porque acreditamos que o combate à violência começa com a conscientização”, afirmou Wagner.

O Procon-BA divulgou nesta terça-feira (18) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2013, lista das empresas mais mencionadas em reclamações registradas no órgão durante o ano passado. Os dados mostram que a primeira e a segunda posições do ranking são dominadas por um único nome, o da operadora de telefonia Oi – nas razões sociais Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS AS. A companhia foi alvo de 1.699 denúncias.

“A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas reforça a natureza da prevenção, assegura ao consumidor a possibilidade de escolher melhor os fornecedores que irão contratar, além de permitir a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor”, afirmou, em nota, o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares. As lojas de móveis e eletrodomésticos Insinuante e Ricardo Eletro seguem na terceira e quarta colocações, com 579 e 522 reclamações, respectivamente. No quinto lugar, aparece a gigante da tecnologia Samsung, que amargou 508 insatisfações no estado em 2013. Ao todo, a entidade de defesa do consumidor cadastrou 22.574 problemas de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Clique aqui para conferir o ranking completo. 

Uma pastora evangélica, montou um show durante o culto para “tirar”. um câncer de fiel na frente das câmeras e da plateia.

Mas como a imagem aproximou demais, o milagre se desfez: o câncer era um chiclete.

Sem banana..

O processo de modernização da Polícia Militar, conduzido por membros do governo com a participação das associações da corporação, não será comprometido pela lei eleitoral. Não é vedada ao governo, portanto, a reestruturação da categoria com o objetivo de promover a valorização, modernização ou correção de injustiças, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 73 da Lei das Eleições, número  9.504, derruba o argumento utilizado por representantes de algumas associações de policiais militares, que fizeram interpretação equivocada da legislação eleitoral.

Depois do dia 8 de abril – 180 dias antes da eleição – está vedada apenas a revisão geral anual dos servidores públicos, caso o reajuste salarial supere as perdas da inflação. Para a reestruturação de carreiras específicas não há impedimento jurídico, segundo a assessoria jurídica da Casa Civil.

Na próxima reunião da comissão de modernização da PM, dia 10 de abril, serão apresentadas as medidas administrativas que reformam a Lei de Organização Básica e o Estatuto da Polícia Militar. A data foi definida em comum acordo entre membros do governo e representantes das associações, que aprofundaram o debate sobre o assunto com o governador Jaques Wagner no dia 21 de fevereiro.

Comando da PM

Em comunicado oficial, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, destacou que “aqueles que estão pregando a desestabilização da tropa buscam vantagens individuais e não coletivas”. Ele recomendou aos integrantes da PM que “confiem no processo de interlocução entre a corporação e o governo, para que a instituição possa dar um salto administrativo e organizacional”.

Em 2014, está assegurado o pagamento da primeira parcela da GAP 5, o reajuste que for concedido ao funcionalismo público e o Prêmio por Desempenho Policial à grande parte da corporação, em abril.