:: 7/dez/2013 . 13:38

Com o objetivo de apresentar estudos atualizados de impacto ambiental, econômico e social do projeto de implantação do Porto Sul, a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) estará reunindo nesta segunda-feira (9), às 19 horas, representantes da Casa Civil, Relações Institucionais e da Bahia Mineração na  sede da entidade, em Itabuna. O presidente Luiz Ribeiro convida toda a sociedade itabunense a participar de uma das discussões de maior relevância na região Sul da Bahia, tendo em vista a necessidade de desenvolvimento econômico.

A reunião da entidade antecede as audiências públicas que serão realizadas no Centro de Convenções, em Ilhéus, dia 12 e na Vila Olímpica de Itabuna, dia 13, quando serão apresentadas e esclarecidas à sociedade Sul baiana as informações complementares ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA/Rima.

O encontro na ACI terá a presença do coordenador de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais do Estado, Marivaldo Dias, do coordenador de Acompanhamento de Políticas e Infraestrutura da Casa Civil do Estado, José Carlos Valle e do diretor de Logística da Bahia Mineração, Aildo Fonseca.

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, despediu-se nesta sexta-feira (6) do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), que de acordo com suas palavras, “tive a honra de presidir por dois anos”. A reunião dos secretários de Agricultura prossegue durante todo dia, discutindo pautas de interesse nacional, e termina com a eleição do novo presidente.

Os secretários queriam a reeleição de Eduardo Salles, mas ele explicou a impossibilidade, pelo fato de que no dia 31 de dezembro deste ano estará deixando a pasta para enfrentar novo desafio. Na presidência do Conseagri, Salles defendeu a bandeira da agropecuária nacional, buscando soluções para problemas que dificultam o desenvolvimento do setor, a exemplo das questões trabalhistas, propondo um “Simples”, semelhante ao das mini e pequenas empresas.

Os secretários elogiaram Salles pelos resultados alcançados pelo Conseagri nestes dois anos, citando conquistas como o decreto-lei de emergência fitossanitária por causa do ataque da lagarta Helicoverpa Armigera; a distribuição de máquinas pelo MDA (caçambas, motoniveladoras, pás carregadoras, retrocarregadeiras e caminhões pipas), destinadas a melhorar as estradas vicinais, a liberação de recursos para o Plano Safra.

Outras conquistas foram relatadas, a exemplo da liberação de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Ministério da Integração/Codevasf para a construção de milhares de barragens subterrâneas nos estados nordestinos, visando a convivência com a seca; prorrogação das dívidas para os pequenos, médios e grandes produtores atingidos pela seca e para os agricultores dos perímetros irrigados, além da liberação de recursos federais para a multiplicação e doação de palmas e manivas (mudas de mandioca) para os agricultores do semiárido. Outra conquista importante do Conselho nesse período foi a liberação de recursos para a pesquisa e para a assistência técnica rural.

O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal — a pretexto de regulamentar eleições — estão, em muitos casos, substituindo, indevidamente, o Congresso Nacional. Esta foi a tese de doutorado defendida esta semana pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob o título “O Poder Normativo da Justiça Eleitoral”.

Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Manoel Carlos é mestre em Direito Público pela UFBA e assessor da vice-presidência do STF. No TSE, foi assessor-chefe e secretário-geral da presidência entre 2009 e 2012, experiência usada na produção da tese que aplica teoria jurídica à prática eleitoral.

A banca examinadora foi composta por notáveis como o vice-presidente da República, Michel Temer; o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski (orientador); o ex-governador Cláudio Lembo; a presidente da Comissão de Pós-Graduação da USP, Monica Herman Caggiano; e pelo coordenador do Curso de Direito, Heleno Torres. Após uma sabatina de quase 4 horas, a tese foi aprovada com distinção, louvor e recomendada para publicação. Na foto ao lado, da esquerda para a direita: Michel Temer, Cláudio Lembo, Manoel Carlos, Ricardo Lewandoski, Monica Herman Caggiano e Heleno Torres.

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Mais de dez mil óculos de grau falsificados, que estavam sendo comercializados em três óticas, no centro de Salvador, foram apreendidos,  durante operação realizada pela Delegacia do Consumidor (Decon). Três lojas, duas delas na região do Relógio de São Pedro, e a outra na Ladeira da Praça, foram vistoriadas e seus proprietários conduzidos à unidade policial.

Joel Azevedo Araújo, dono da MMJ Ótica, seu filho Cristiano Santos Araújo, dono da CSA- Óculos de Sol, e José Ricardo de Oliveira dos Anjos, da RRA Serafim Ótica, esta última funcionando na Ladeira da Praça, foram autuados em flagrante pela venda e armazenamento de mercadoria imprópria para o consumo.

Técnicos da Associação Brasileira de Óculos acompanharam a ação e constataram no local que os modelos apreendidos não tinham a proteção UV adequada e poderia causar danos à saúde. A operação também contou com o apoio de policiais do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), cuja Decon é subordinada.

A delegada Carla Ramos, titular da Decon, autuou Joel, Cristiano e José Ricardo em flagrante e arbitrou fiança no valor de R$ 10 mil para cada um. “Vamos solicitar uma autorização judicial para destruir imediatamente os produtos apreendidos, que não podem ser comercializados”, salientou a delegada.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou um acordo histórico na madrugada deste sábado 7, em Bali, na Indonésia. O pacote traz apenas algumas questões da Rodada de Doha, mas traz de volta a credibilidade ao órgão que discute as práticas comerciais no mundo.

O presidente da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo, chegou a se emocionar depois de acertado o entendimento. “É um acordo ambicioso. Se não fosse, não teria sido tão difícil de fechar”, declarou o dirigente à Folha de S.Paulo.

O acordo correu o risco de ser naufragado depois que Cuba, apoiada por Venezuela, Bolívia e Nicarágua, se recusaram a assinar até o último minuto. A ilha comandada por Raul Castro discordava em apoiar um acordo para facilitar o comércio enquanto ainda é alvo de embargo dos norte-americanos.

De acordo com as estimativas, o resultado pode gerar um incremento de US$ 1 trilhão no comércio mundial. O pacote está voltado principalmente para três temas: desburocratização do comércio, agricultura e promoção do desenvolvimento dos países pobres.

O ex-presidente Lula comparou, na noite desta sexta-feira 6, a diferença de tratamento dado pela imprensa quando se refere ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, e ao helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), flagrado transportando 445 quilos de cocaína.

“Me incomoda a preocupação da imprensa com os condenados, sobretudo com o emprego do Zé Dirceu. E essa mesma imprensa, que em nome da moral fala tanto do Zé Dirceu, esconde o outro lado que estava com 445 quilos de cocaína num helicóptero”, disse Lula, durante encontro de vereadores do PT paulista em Itupeva (SP) para promover a pré-candidatura a governador do ministro Alexandre Padilha.

O ex-presidente se referia, no caso de Dirceu, à denúncia veiculada pelo Jornal Nacional sobre o hotel Saint Peter, de Brasília, que ofereceu emprego ao ex-ministro. Segundo o jornal da TV Globo, a empresa tem como um dos sócios um ‘laranja’, o panamenho José Eugenio Silva Ritter, que conforme mostrou o noticiário, mora num bairro pobre do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório.