A  Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada na segunda quinzena de abril, é um programa de caráter educativo e preventivo, desenvolvido desde 2002, de maneira integrada, pelos diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, polícias federal, rodoviária e Ministérios Públicos, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco. O objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida da população através de ações integradas de conservação e revitalização.

Participam da FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Agricultura, e as secretariarias estaduais de Segurança Pública,  Saúde, Agricultura, Meio Ambiente da Bahia e a Fazenda. Atuam como instituições parceiras o  INEMA, IBAMA, DNPM, CREA-BA, ADAB, FUNASA, DIVISA/SESAB, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental  da Bahia, CIPE-Caatinga.

Durante duas semanas, as ações acontecem em empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agrícolas e pecuárias; atividades industriais; mineradoras e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; laticínios e frigoríficos; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transportes de produtos florestais. Também são fiscalizadas áreas de barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos e gestão ambiental municipal.

As ações da FPI contemplam a recuperação dos danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;  educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente; orientação e  educação, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais. Além das questões educativas, o projeto busca responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: com o pagamento de multas, garantir a regularização  dos problemas detectados garantir que os novos projetos sejam instalados dentro do do conceito de desenvolvimento sustentável; e incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Este ano, as ações abrangeram as cidades de Irecê, Gentio do Ouro, Xique Xique, Itaguaçu da Bahia, Central, Uibai, Jussara, São Gabriel, Presidente Dutra, Canarana, Ibititá, Ibipeba, Barro Alto, Morro do Chapéu, América Dourada, João Dourado, Barra do Mendes e Carfanaum. No final do processo anual,  é realizada uma Audiência Pública com a presença dos gestores municipais, empreendedores, representantes dos órgãos ambientais estaduais e federais, Ministérios Públicos e representantes das Entidades da Sociedade Civil, com o objetivo de apresentar o diagnóstico das atividades realizadas durante a fiscalização.

Em duas semanas de operação foram apreendidas madeira  extraída de forma ilegal, motosserras, animais silvestres criados em cativeiro, pescado armazenado em condições inadequadas. As ações também apuram situação  de trabalho análogas à escravidão.

A promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo do Rio São Francisco, Luciana Khoury que ressaltou a importância de fiscalizar e educar, pois estão sendo cometidas muitas irregularidades justificadas pela grande seca que assola a região. “A seca justifica algumas ações, porém existem irregularidades que não podem ser justificadas por ela e a FPI apoia as ações para o enfrentamento deste momento vivenciado”, ressaltou Luciana.

CONSCIENTIZAÇÃO

Uma novidade desta FPI é a fiscalização das cavernas na região. “Existe uma grande preocupação com o lixo que está sendo depositado nesses locais, pois ele agrava o poder de corrosão”, explicou Admir Brunelli, espeleólogo. Essa equipe está fazendo um levantamento dos usos impactantes das cavernas com o intuito de proteger esse patrimônio cultural.

O processo de conscientização também apresenta resultados positivos. Em Central, houve uma entrega voluntária de 230 animais silvestres, após a entrevista das promotoras de Justiça Mariana Pacheco Figueiredo, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Âmbito Regional e Luciana Khoury. “É importante ressaltar que os animas que são mantidos em cativeiro não devem ser soltos diretamente na natureza, pois é grande a probabilidade do animal morrer. Importante entregar aos órgãos responsáveis para o seu adequado processo de retorno ao seu habitat natural”, destaca a promotora Luciana Khoury.