:: 12/mar/2013 . 18:10

A  Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional aprovou na tarde de hoje (12) o projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff, que cria a Universidade Federal  do Sul da Bahia. O projeto teve como relator o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) e a Ufesba terá sede em Itabuna e campi em Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Estão em tramitação na CCJ  5.124 proposições e na sessão de hoje foram mais de 50 matérias em debate. “Foi preciso que pedíssemos inversão de pauta para conseguir a aprovação do projeto”, afirma Simões. Encerrada a  tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado Federal, para depois ir à sanção Presidencial.

“Estou tomando iniciativa de articular uma rápida tramitação no Senado. Para isto já fiz contato com o líder do Governo no Senado, o senador Walter Pinheiro”, afirma Geraldo Simões, que acredita no inicio das atividades da Ufesba já em 2014.

Em 2009, o professor de matemática Claudemir Nogueira enforcou a mulher, a fisioterapeuta do Sesi Mônica El Khouri, que tinha 37 anos quando foi assassinada, com um fio, dentro de casa, em bairro de classe média na zona sul de São Paulo. Ele revelou detalhes do crime à polícia e confirmou tudo a  peritos do governo estadual.

Apesar das confissões a diferentes braços do poder público, Nogueira, 48, recebe mensalmente pensão do INSS pela morte da mulher, que ele assassinou. Só em 2010, foram R$ 19 mil, segundo documentos obtidos pela Folha de São Paulo.

Nogueira também continua recebendo os vencimentos por ser professor da rede estadual, no valor de R$ 2.509 ao mês. Atualmente, ele trabalha em atividades burocráticas da pasta, após ter sido afastado das salas de aula.

“Você consegue imaginar a nossa revolta?”, afirmou Samiha Tauil, tia da vítima. “Ele matou a Mônica, confessou em várias instâncias e está nessa situação confortável, com pensão e salário do Estado”, disse Samiha.

Segundo a Promotoria, Nogueira matou a mulher porque havia sacado todo o dinheiro dela. Já o professor disse à Justiça que ele perdeu o controle após discussão.

Até o momento, Nogueira não ficou nenhum dia preso, pois não possui antecedentes e não oferece mais risco às investigações, avalia a Justiça.

Morto a tiros a 8 de março de 2013 em Ipatinga (Minas Gerais), Rodrigo Neto de Faria, de 38 anos, é o terceiro jornalista assassinado desde o início do ano no Brasil (http://es.rsf.org/brasil-pista-do-narcotrafico-equacionada-26-02-2013,44132.html). A hipótese de uma execução planejada, provavelmente relacionada com a atividade profissional da vítima, parece ser a linha preferencial das autoridades federais, como alegou pelo tweeter a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Ao sair com um colega de uma lanchonete que frequentava habitualmente, Rodrigo Neto foi abatido a tiro por dois indivíduos quando se dirigia ao seu automóvel. Os assassinos não levaram nada do material profissional da vítima.

Especialista em questões policiais de dois meios de comunicação regionais – Rádio Vanguarda AM e o diário Vale do Aço –, o jornalista já havia relatado ter sido ameaçado e vigiado por pessoas suspeitas. Suas reportagens o haviam levado a denunciar à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa estadual o envolvimento de policiais em crimes.

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Com o objetivo de reconhecer e estimular o bom desempenho dos policiais baianos, foi lançado nesta terça-feira (12), no Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O benefício contemplará os servidores ativos lotados na Secretaria da Segurança Pública (SSP), polícias Militar e Civil, e no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Será pago no mês de abril de cada ano, a partir de 2014, podendo chegar a R$ 4 mil, para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos; e a R$ 2,8 mil, para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos.

De acordo com o secretário Maurício Barbosa, entre os critérios utilizados para o pagamento da bonificação, está a participação do servidor na redução dos crimes violentos letais intencionais, diminuindo, assim, o número de homicídios no estado. Ele explicou também que a meta anual de redução para esses crimes é de 6% em relação ao ano anterior.

A criação do do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2011.

UM DOS ASSASSINOS TINHA CONTROLE REMOTO DO PORTÃO DA CASA PAROQUIAL

Rodrigo Gabriel da Silva Souza (foto), de 18 anos, e um garoto de 12 anos confessaram, nesta segunda-feira (11), a autoria do assassinato do padre Raimundo Reinan Vallente, de 53 anos, pároco da cidade de Angical, morto a golpes de facão e a pauladas, na noite de domingo (10), no quintal da casa paroquial, naquele município. Preso em flagrante no Distrito de Roda Velha, em São Desidério, quando tentava vender o veículo Corsa Sedan, de cor prata, placa NYI-1872, pertencente à igreja, Rodrigo e o comparsa pré-adolescente foram interrogados pelo delegado Carlos Roberto de Freitas, titular da 2ª Delegacia Territorial de Barreiras (DT), no final da tarde.

Procedente do estado de Goiás, Rodrigo informou que frequentava a residência do padre há algum tempo e, segundo apurou a polícia, ele tinha, inclusive, acesso ao controle remoto do portão da garagem, possivelmente utilizado para entrar no imóvel, em companhia do garoto de 12 anos e de um segundo comparsa – um adolescente de 17 anos, natural de Barreiras, que é procurado. Depois de consumir bebida alcoólica em uma festa próxima, ele uniu-se aos comparsas e atacaram o pároco da cidade de Angical, enquanto este dormia.

Atingido por uma pedra na cabeça, Raimundo Reinan despertou, atordoado, mas conseguiu fechar a porta do quarto, posteriormente arrombada pelos criminosos. Armados com um facão e uma faca, eles passaram a golpear a vítima, que correu para o quintal da casa, morrendo em consequência das agressões. Rodrigo e o cúmplice, de 17 anos, fugiram levando o veículo, enquanto o menino deixava o imóvel a pé. A carteira do padre, com documentos pessoais e certa quantia de dinheiro, também foi subtraída.

São Desidério

 Ao perceber que o Corsa Sedan oferecido por Rodrigo trazia um adesivo da diocese e a documentação em nome da Paróquia de Angical, o homem ao qual Rodrigo ofereceu o veículo acionou um guarnição da Polícia Militar. Detido pelos PMs, o goiano foi conduzido para a Delegacia de Barreiras, onde também já estava o menino de 12 anos apreendido.

O delegado Carlos Roberto, que também responde pela Delegacia de Angical, autuou Rodrigo em flagrante por latrocínio, mantendo-o custodiado na carceragem da 2ª DT/Barreiras. Seu cúmplice, de 12 anos, foi apreendido em flagrante, pelo ato infracional correspondente ao crime de latrocínio. Ele será apresentado a Ministério Público.

Alencar observa os estragos feitos pelos marginais (fotos: Marcos Carvalho/Free Hand)

Numa cidade refém da violência, depois da comemoração vem a decepção. Passados três dias do tombamento do ABC da Noite, um dos mais tradicionais botecos de Itabuna, em meio a uma grande festa na Lavagem do Beco do Fuxico, ao chegar ao local na manhã desta terça-feira, o Caboco Alencar se deparou com o telhado arrombado.

ABC tombado, telhado arrombado

Durante a noite, marginais entraram no ABC da Noite pelo telhado e surrupiaram cerca de 300 reais do caixa. Nem chegaram a tocar nas batidas, posto que esses vagabundos devem ser chegados mesmo é em maconha, crack e pinga corote. Mas quebraram objetos e jogaram copos, garrafas e livros pelo chão.

Resignado, o Caboco Alencar registrou queixa na delegacia de policia. Tem tanta esperança de que os bandidos sejam presos como a de que o saci Pererê, Papai Noel, Coelhinho da Pascoa e Mula sem Cabeça apareçam no ABC pra tomar uma.

Como o que está ruim pode ficar pior, o Caboco está diante de um problema: como o prédio foi tombado e deve manter as características atuais, ele não sabe de poderá reforçar o telhado a fim de evitar visitas fora do horário do expediente.

Os avanços, retrocessos e as perspectivas do Direito Contemporâneo serão debatidos no XII Fórum Brasil de Direito, que será realizado dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Ilhéus. O evento, promovido pela  Múltipla Difusão do Conhecimento é aberto a estudantes e profissionais da área de  Direito, que terão a oportunidade de participar acompanhar palestrantes de renome nacional e internacional, além do acesso à literatura jurídica, que estará disponível no foyer do Centro de Convenções.

Entre os temas abordados no Fórum Brasil de Direito estão “Perspectivas do Direito à luz do controle de Constitucionalidade”, “Atividade policial: aspectos penais, processuais, administrativos e constitucionais”,  “Plularidade das relações afetivas e novos contornos do concubinato”,  “Reflexões sobre o Constitucionalismo Simbólico”, “Os novos ares do Direito Administrativo”, “Instrumentos jurídicos do planejamento urbano e Direito Municipal”, “Lei Orçamentária” e “Novas perspectivas da Responsabilidade Civil”.

O evento também abordará temas como “Controle judicial das Politicas Públicas”, “Século XXI e o novo papel do juiz”, “Dogmática e Crítica”, “Teoria do domínio do fato”, “Nova prisão cautelar”, “Como passar em provas e concursos”, “Brasil, um Estado Laico, graças a Deus”, “Lei de acesso à informação” e “Implicações da lei Maria da Penha”.  A palestra de encerramento terá como tema “Mensalão, nova Lei Seca e Populismo Penal Midiático”.

De acordo com Francisco Salles, coordenador científico do evento, ”estamos promovendo o intercâmbio de idéias  e experiências na análise do Direito como instrumento para a consolidação do saber e da liberdade, qualificando o profissional da área como um cidadão comprometido com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Maiores informações sobre o Fórum Brasil de Direito podem ser obtidas com o professor de Direito e um dos coordenadores do evento, professor Fábio Santos, através dos fones   (73) 8821-9829/9147-0099/9927-9120/8148-2507, ou em www.facebook.com/AgenciaMultipla

Outro grande investimento na segurança pública, desta vez em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, que vai receber um Centro Integrado de Comunicação, destaca-se entre os assuntos do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (12). A edição também traz informações sobre a captação de mais R$ 543 milhões do PAC II, da implantação de uma fábrica do segmento eólico em Simões Filho, da distribuição das riquezas geradas pelo pré-sal e da viagem que o governador fará, no próximo final de semana, ao Panamá, onde vai participar de uma reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Segundo o governador, a ideia dos centros integrados é tornar mais eficiente e rápida a ação da polícia. “Todas as cidades cobertas têm uma interligação por via de comunicação de celular, Internet ou rádio. Portanto, o centro ajuda o policial que está na ponta, na operação de perseguição ou de investigação, em qualquer nova informação, ou também começando uma investigação”.

Wagner diz que está implantando o equipamento em toda a Bahia. “Vamos fazer um grande centro integrado aqui em Salvador, para conectar todo esse sistema de uma forma só. Com isso, eu não tenho dúvida, é mais um passo do nosso trabalho, para vencer a nossa luta contra o tráfico de drogas, seja de assaltante a banco, ou de qualquer outro tipo de assalto, mas principalmente contra o tráfico, já que o tráfico de drogas é hoje o responsável por mais de 75% dos homicídios na capital e no interior”.

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O major e ex-deputado estadual Fábio Santana foi exonerado da direção do Conjunto Penal de Itabuna pelo governador Jaques Wagner. O ato está publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O decreto informa que a exoneração foi “a pedido”.

Ainda não foram divulgados os motivos que levaram o policial militar a deixar a direção do conjunto penal. (do Pimenta)