A Procuradoria Geral do Estado, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, promove nesta quinta-feira, dia 21, às 9 horas,  no auditório da FTC, em Itabuna, o seminário “Saúde e Judicialização”. O seminário visa discutir detalhadamente a questão, e apresentar o resultado positivo do trabalho de conscientização do tema que foi desenvolvido em Itabuna, e que originou um estreitamento de relações entre os principais “atores” envolvidos na questão, conseguindo reduzir o índice de judicialização, sobretudo no que se refere à dispensação de medicamentos do componente especializado ou de dispensação excepcional, atribuição do Estado, o mesmo ocorrendo em relação aos casos de medicamentos para tratamento de câncer.

Segundo o procurador do Estado Adriano Ferreira da Silva, um dos coordenadores do evento, a atuação judicial nas comarcas do interior, vem mostrando, que o ajuizamento de ações envolvendo direito à saúde, com a concessão de incontáveis liminares contra o Estado e os diversos Municípios baianos decorre, sobretudo, “da falta de interação entre os “atores” envolvidos no cenário da judicialização, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Administração Pública (Estadual e Municipal), além da OAB e os muitos serviços de assessoria jurídica das Faculdades de Direito espalhadas pelo Estado.”

O procurador esclarece ainda que de fato, não são poucas as demandas ajuizadas pela Defensoria e Ministério Público que poderiam ser evitadas com o simples encaminhamento administrativo, ou ainda, com um melhor esclarecimento desses órgãos na fase que do ajuizamento das ações.

O seminário será uma oportunidade de o Estado apresentar, de forma pragmática, como se dá a execução da Política Pública de Saúde, demonstrando sua visão e experiência da Administração acerca desse processo de judicialização. Adriano Ferreira informou ainda, que na pratica os Juízes, em regra, deferem todos os pedidos de liminar sem ao menos ouvir o Estado, que, muitas vezes, já deflagrou o procedimento administrativo para fornecimento da medicação, ou já conseguiu a transferência de um paciente.

 Itabuna

A experiência de Itabuna demonstrou que o MP, a DP e o Judiciário desconhecem as rotinas administrativas e, apesar de haver um aparente consenso no sentido da necessidade de se respeitar os procedimentos e fluxos de atendimento, o distanciamento e a ineficiência da Administração na prestação das informações acabam por gerar essas incontáveis ações.

O procurador do Estado chamou a atenção para o respeito aos Protocolos Clínicos das diversas patologias (quando existentes), a obrigação de serem observadas, prioritariamente, as listas de medicamentos dos SUS ou a necessidade de avaliação (por um órgão técnico) da utilização de medicamentos não contemplados, o respeito às listas de espera (desde que por um prazo razoável) por procedimentos, além da imprescindibilidade de responsabilização, segundo a competência estabelecida no SUS, de cada ente federado, e ao final, “certamente teremos uma redução no número de ações e, muito provavelmente, no volume de liminares concedidas.”, finalizou o procurador.

Dentre os temas que serão debatidos no seminário estão “SUS – Respeito às atribuições dos Entes Federados e equilíbrio do Sistema”;” Regulação de Procedimentos: A questão relativa á consulta , exames, cirurgias e internações.” Com a diretora de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Vicenza Lorusso; Politica Nacional de Atenção Oncológica”, “Protocolos clínicos e fluxos de atendimentos aos usuários do SUS na dispensação de medicamentos no Estado da Bahia. Incorporação de novas tecnologias ao SUS”, com Dr. Lindemberg Assunção Costa – Diretor de Assistência Farmacêutica – DASF/Sesab ; Processo de Judicialização da Saúde” com o Procurador do Estado Paulo Emilio Nadier; e “Apresentação de Projeto da Câmara de Resolução de Litígios na Saúde.”, com a procuradora do Estado Barbara Camardelli Loi.